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Ministério da Cultura

A Cultura é um elemento indispensável para o desenvolvimento das capacidades intelectuais e para a qualidade de vida, factor de cidadania e instrumento fulcral para a compreensão e conhecimento crítico da realidade.

O Ministério da Cultura é o departamento governamental ao qual compete prosseguir uma política global e coordenada na área da Cultura e domínios relacionados. Não cabendo ao Estado organizar e, muito menos, controlar a vida cultural, cabe-lhe, sem qualquer dirigismo, estimular, apoiar e promover acções que favoreçam o acesso das pessoas a novas oportunidades culturais bem como ao pluralismo da criação cultural. Tem, pois, por missão melhorar as condições de acesso dos cidadãos à Cultura e, ao mesmo tempo, defender e salvaguardar o património cultural, incentivando novas modalidades do seu conhecimento e fruição.

As funções do Ministério da Cultura traduzem-se, fundamentalmente, numa particular responsabilização no domínio das grandes infraestruturas indispensáveis ao desenvolvimento de uma política cultural coerente, consistente e eficaz, sem prejuízo da obrigação de valorizar a diversidade das iniciativas culturais que se desenvolvam na sociedade civil e, de igual modo, de estimular formas de cooperação não só com as entidades autárquicas e regionais mas também com agentes privados e com os cidadãos em geral.

O Ministério da Cultura promove a execução do Programa do XVII Governo Constitucional e das Grandes Opções do Plano para a Cultura, dentro do preceito constitucional que consagra a democratização da Cultura e o direito ao acesso e fruição dos bens culturais, e no reconhecimento do papel da Cultura na afirmação e no enriquecimento da identidade nacional.

Caracteriza a intervenção estatal no domínio da criação artística como predominantemente vocacionada para a regulação e estruturação das condições fundamentais do exercício da actividade artística e como catalisadora e promotora de políticas integradas adequadas ao seu desenvolvimento.

Num momento em que novos desafios se perfilam, com a emergência da chamada Sociedade de Informação, e no âmbito das reformas da Administração Central do Estado (PRACE) desenvolvidas pelo XVII Governo Constitucional, o Ministério da Cultura procedeu a uma reestruturação da sua orgânica envolvendo a fusão de vários organismos tutelados e uma redefinição de responsabilidades de novos organismos que, permanecendo dotados de elevada autonomia funcional e capazes de garantir a necessária articulação transversal, respondam com crescente eficiência e eficácia perante o público.